 A medida entrará em vigor no ano lectivo 2016/2017.
A partir do ano lectivo 2016/2017, as crianças passarão a ter garantido o acesso à educação pré-escolar a partir dos quatro anos de idade e não apenas dos cinco, como acontece actualmente. A alteração legislativa que prevê esta medida, publicada nesta sexta-feira em Diário da República, foi uma das propostas apresentadas pela maioria PSD/PP para promover a natalidade. Segundo o diploma publicado nesta sexta-feira, após a entrada em vigor da lei, dentro de 30 dias, o Governo tem um prazo de 180 dias para regulamentar as normas que regulam a universalidade da educação pré-escolar a partir dos quatro anos e para aferir a possibilidade de a estender às crianças de três. Na proposta da alteração legislativa apresentada em Abril, PSD e PP indicavam que a taxa de pré-escolarização das crianças com quatro e cinco anos atingira os 93,7% em 2013, ou seja, estava já“ muito perto” das metas estabelecidas pela União Europeia no âmbito do Quadro Estratégico para Cooperação Europeia no Domínio da Educação e Formação, que definem que pelo menos 95% das crianças com idades entre os 4 anos de idade e o início da escolaridade obrigatória devem frequentar a Educação Pré-Escolar. Nos últimos anos multiplicaram-se os alertas, nomeadamente por parte das instituições particulares de solidariedade social, de que, devido ao desemprego crescente, havia cada vez mais pais a retirar os filhos deste nível de escolaridade. Os dados recentemente divulgados pela Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência mostram que a principal redução se registou precisamente nos anos piores da crise económica: entre 2011/2012 e 2012/2013 houve uma quebra de 5418 inscritos na pré-escolar. PÚBLICO Graça Barbosa Ribeiro 03/07/2015 Descentralização da educação: como se fez lá fora Catarina Fernandes Martins Observador, 2015.01.16 Um dia depois de o Conselho de Ministros ter aprovado a delegação de competências na educação para os municípios, olhámos para os processos de descentralização da educação em 3 países europeus. O regime de delegação de competências na área de educação para os municípios foi aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros. Há muito que a discussão em torno do Programa Aproximar Educação, sobre a descentralização de responsabilidades educativas do Governo central para as autarquias, está em cima da mesa. Esta semana já tinha sido anunciado um reforço do papel dos diretores na nova proposta enviada às autarquias. O Observador foi analisar os processos de descentralização da educação em três países da Europa onde as reformas foram consideradas emblemáticas: Suécia, Inglaterra e Espanha. O primeiro ponto desta análise comparativa é este: “Não há comparação”, como disse ao Observador Fernando Adão da Fonseca do Fórum para a Liberdade da Educação. É que ao contrário daquilo que se verificou na Suécia, na Inglaterra e em Espanha, Portugal está a afastar a responsabilidade local para a contratação de docentes e gestão das suas carreiras, por exemplo… http://observador.pt/especiais/descentralizacao-da-educacao-como-se-fez-la-fora/ ……………………………………………………………….. Ministério da Educação vai inquirir directores sobre concursos de professores Jornal I, 2015.01.15 Para Manuel Pereira, presidente da ANDE, o inquérito não é de grande interesse para as escolas e directores, e é apenas “útil do ponto de vista da administração escolar” O Ministério da Educação e Ciência (MEC) vai pedir aos directores escolares que respondam a um inquérito que permita aferir a sua “sensibilidade aos problemas do ano passado” com os concursos de professores, adiantaram as associações de directores. O inquérito, que deverá chegar aos directores escolares até final de janeiro, já foi “testado” pelos responsáveis das duas associações de dirigentes escolares e “visa recolher informação ao processo de colocação de professores em 20014-2015”, incluindo a Bolsa de Contratação de Escola (BCE), na origem de vários erros de colocação de docentes e de atrasos no início do ano lectivo a algumas disciplinas para milhares de alunos… http://www.ionline.pt/artigos/portugal/ministerio-da-educacao-vai-inquirir-directores-sobre-concursos-professores …………………………………………………………….. Municípios vão poder contratualizar projectos nas áreas da educação e cultura Margarida Gomes Público, 2015.01.15 Conselho de Ministros aprovou proposta de decreto-lei. Vice-presidente do PSD, Carlos Carreiras, critica ministro Poiares Maduro, acusando-o de ter lançado o processo e “depois desaparecido”. O regime de delegação de competências nos municípios e entidades intermunicipais no domínio de funções sociais nas áreas da educação, saúde, segurança social e cultura foi aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros. O Governo tem a expectativa de que uma dezena de autarquias venha a celebrar contratos-programa no sector da educação. Para a cultura, o Governo ainda não avançou um número, mas, à partida, poderão ser cinco os municípios interessados em assumir a gestão de edifícios e equipamentos que têm estado na esfera da administração central. Em causa está a transferência para a alçada dos municípios de equipamentos de âmbito não nacional… http://www.publico.pt/politica/noticia/municipios-vao-poder-contratualizar-projectos-nas-areas-da-educacao-e-cultura-1682382?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+PublicoRSS+%28Publico.pt%29 Nuno Crato recua e universidades vão poder continuar a ser fundação Samuel Silva Público, 2015.01.15 Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior já não deverá ser revisto nesta legislatura. Universidades do Minho e Nova de Lisboa já estão a preparar-se para retomar o seu processo de adesão ao modelo. O Ministério da Educação e Ciência (MEC) vai recuar na implementação de um das suas mais emblemáticas medidas para o ensino superior. O regime fundacional, que o ministro Nuno Crato tinha declarado extinto em 2012, vai afinal continuar a ser uma realidade. Não só as universidades do Porto, Aveiro e ISCTE, as primeiras a entrar neste modelo, vão poder manter os seus benefícios, como as congéneres do Minho e Nova de Lisboa vão poder retomar os processos de adesão. O Governo já comunicou às universidades que, ao contrário do que tinha anunciado, não deverá mexer no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) até ao final da legislatura. Assim sendo, a figura da universidade-fundação, prevista nesse documento, vai continuar a estar acessível às instituições de ensino superior. De resto, numa reunião mantida com os reitores no mês passado, o secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes, convidou as instituições interessada a avançarem com os procedimentos necessários para poderem aderir a este modelo… http://www.publico.pt/sociedade/noticia/governo-recua-e-universidades-vao-poder-continuar-a-ser-fundacao-1682229?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+PublicoRSS+%28Publico.pt%29 …………………………………………………………………. Escola do Parque das Nações por concluir há 4 anos Céu Neves Diário de Notícias, 2015.01.15 Os deputados discutem hoje no Parlamento uma petição da Associação de Pais da Escola Básica Integrada do Parque das Nações para concluir as obras. A escola foi inaugurada em dezembro de 2010, apenas com um terço da construção prevista. Inclui o edifício principal com três pisos, mas as obras do segundo andar já foram concluídas pelo Agrupamento de Escolas Eça de Queirós, a que pertence. São basicamente salas de aula, além de um espaço polivalente e um pequeno recreio, o que obriga a uma divisão dos períodos de descanso dos meninos em três turnos. Tem 334 alunos, do jardim infantil e primeiro ciclo, mas a ideia era que incluísse o 2.º e 3.º ciclos. No papel ficaram a biblioteca, o auditório, o refeitório, o ginásio e ar condicionado. Pais e dirigentes da Junta de Freguesia exigem a conclusão do projeto até ao próximo ano letivo… http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=4342583 ………………………………………………………….. Presidente do órgão que acredita formação de docentes recebe 400 euros por reunião Jornal I, 2015.01.14 “O presidente e os vogais do CCPFC têm direito a auferir senhas de presença por cada participação em reunião do plenário e das secções”, define o diploma O presidente e os vogais do Conselho Científico-Pedagógico de Formação Contínua, que acredita acções de formação para professores, têm direito a receber 400 e 200 euros, respectivamente, por cada reunião em que participem, segundo o diploma hoje publicado. Cabe aos responsáveis do Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua (CCPFC) avaliar e acreditar as entidades formadoras e as acções de formação contínua de professores, assim como acompanhar o processo de avaliação do sistema de formação contínua e acreditar os cursos de formação especializada… http://www.ionline.pt/artigos/portugal/presidente-orgao-acredita-formacao-docentes-recebe-400-euros-reuniao ……………………………………………………………… Perto de 300 professores na calha para a mobilidade até ao fim do mês Pedro Sousa Tavares Diário de Notícias, 2015.01.14 Há outros 423 docentes em colocações temporárias, que podem vir a sofrer o mesmo destino em breve. Perto de 300 professores (298) , entre funcionários da Segurança Social e do Ministério da Educação e Ciência (MEC), estarão até ao final deste mês nas listas de requalificação profissional, com cortes salariais de 40% que se podem elevar até aos 60% ao final de um ano. Os primeiros 139 professores constam de uma lista de 699 funcionários da Segurança Social, divulgada no início deste mês, e que tem gerado grande contestação, com o próprio Provedor de Justiça (ver texto nesta página) a pôr em causa a “fundamentação” desta redução de quadros. A estes, soma-se um lote de 159 professores dos quadros do MEC que, até hoje, estavam sem componente letiva atribuída. Ou seja: sem dar aulas. E que, de acordo com as regras em vigor, entrarão automaticamente em “requalificação profissional” a partir do dia 1 de fevereiro… http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=4340123 ………………………………………………………………… Diálogo com vista à transferência da Educação para as câmaras vai prosseguir Graça Barbosa Ribeiro Público, 2015.01.14 O Ministério da Educação e Ciência reagiu às críticas à alegada insuficiência do “envelope financeiro” garantindo que “o objectivo é transferir os recursos necessários e suficientes”. O Governo desvalorizou nesta quarta-feira as consequências da alegada insuficiência do “envelope financeiro” proposto esta semana às autarquias que aceitarem receber competências na área da Educação e que, segundo o presidente da Câmara de Óbidos, poderia comprometer um entendimento entre as partes. Em resposta a questões do PÚBLICO, através do gabinete de imprensa, o Ministério da Educação e Ciência informa que as propostas “são versões não finais, para discussão”, e assegura que o diálogo vai prosseguir, com vista a um acordo. “O objectivo é transferir os recursos necessários e suficientes à prestação dos serviços públicos delegados sem aumento da despesa do Estado, ou seja, há um princípio de despender o mesmo que é gasto actualmente pelo MEC”, esclareceu ministério, através do gabinete de imprensa… http://www.publico.pt/sociedade/noticia/dialogo-com-vista-a-transferencia-da-educacao-para-as-camaras-vai-prosseguir-1682257?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+PublicoRSS+%28Publico.pt%29
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