das cratinices dos que estão contra a educação

O CNE salientava em 2012 não serem explícitas «as razões que justificam a mudança, os fundamentos das opções preconizadas e a oportunidade de uma nova revisão»; a circunstância de a proposta restringir «o âmbito do currículo» e alterar «o seu equilíbrio interno»; ou ainda a eliminação do «espaço específico de livre escolha da escola (...), em sentido contrário (...) à afirmação de aumento gradual da autonomia das escolas».

Ter memória faz falta ainda mais em tempos em que a direita que tentou apropriar-se injustificadamente dos resultados do PISA e alijar responsabilidades pela estagnação do abandono escolar, veio agora gritar de que o Governo iria proceder a uma reforma curricular, introduzindo mudanças abruptas e instabilidade no sistema educativo.

É preciso não ter vergonha. Como recorda a jornalista Clara Viana a partir de dados do CNE, «existiram [entre 2000 e 2015] pelo menos 14 reformas curriculares, sendo o ex-ministro Nuno Crato o campeão destas mudanças», com metade das identificadas no período. Em apenas 5 anos, um só ministro (Nuno Crato) foi responsável por tantas alterações curriculares quantas as introduzidas, em 10 anos, por 4 ministros de diferentes governos (sendo que cada um deles procedeu, no máximo, a duas alterações).

Isto é tanto mais absurdo quanto que o que está em causa é que, este ministro apenas revogou as cratinices e repôs a normalidade do sistema, uma abordagem pedagógica mais flexível, que permite definir as «matérias essenciais» em cada disciplina ou, no âmbito da margem de autonomia da gestão horária pelas escolas (que passa a ser de 25%), trabalhar conteúdos e temas numa lógica interdisciplinar. O reforço das opções dos alunos no secundário e, sem aumentar carga letiva, a inclusão da área da cidadania no 2º e 3º ciclo do básico e a atribuição de mais tempo às expressões físico-motoras e artísticas no 1º ciclo. Um processo que tem estado a ser construído em diálogo com as escolas e os agentes educativos, indo ao encontro das preocupações da generalidade das associações de professores e das recomendações de organismos internacionais (como a OCDE), que sublinham a importância das competências e do reforço do trabalho colaborativo nas escolas.

Vale a pena relembrar o parecer do CNE de 2012 sobre a revisão da estrutura curricular de Nuno Crato, a que estavam associadas aberrações pedagógicas como a dualização precoce (com a criação de cursos vocacionais no ensino básico), ou introdução de exames no 4º e 6º ano (em contraciclo com as tendências verificadas a nível europeu). O CNE salientava não serem explícitas «as razões que justificam a mudança, os fundamentos das opções preconizadas e a oportunidade de uma nova revisão»; a circunstância de a proposta restringir «o âmbito do currículo» e alterar «o seu equilíbrio interno»; ou ainda a eliminação do «espaço específico de livre escolha da escola (...), em sentido contrário (...) à afirmação de aumento gradual da autonomia das escolas».