Uma educação menos revogável

O PSD agarrou-se como uma lapa à polémica sobre os contratos de associação com as escolas privadas. O objetivo é claríssimo: abater o ministro da pasta, Tiago Brandão Rodrigues, e com ele desferir um golpe na solidez do executivo de António Costa. A educação foi sempre um filão que rendeu no desgaste aos governos. E neste poderoso setor, em que se jogam interesses públicos, sindicais e privados, mudaram-se currículos, exames e outras miudezas no funcionamento das escolas, mas algumas das decisões mais estruturantes tomadas pelo poder político acabam por ser tudo menos irrevogáveis.
O período socrático foi fértil na contestação à política de educação. O processo de avaliação dos professores andou para a frente e para trás e acabou por morrer quando devia ter sido levado por diante, mesmo que fosse noutros moldes. Neste combate contra a medida aliaram-se os partidos da oposição, incluindo o PSD, e os sindicatos.
Em finais de 2010, o mesmo governo socialista tentou um corte nos contratos de associação. Na altura era ministra da Educação Isabel Alçada (agora consultora do Presidente Marcelo) e o argumento também era, como agora, de que uma maior oferta no ensino público dispensaria o recurso aos estabelecimentos privados. As escolas visadas aproveitaram a campanha presidencial de 2011 para se rebelar contra a decisão. O candidato Cavaco Silva deu-lhes palco e voz e fez da contestação uma arma de arremesso contra José Sócrates. Resultado: o corte foi mitigado.
O atual ministro da Educação, já fortemente contestado por ter revogado os exames nacionais nos primeiros ciclos do ensino e pela demissão de um secretário de Estado, foi agora mais longe. Quer acabar com o financiamento público à constituição de novas turmas nestes estabelecimentos de ensino e até acena com poupanças de milhares de euros. A oferta da escola pública e a poupança que esta medida poderá gerar nos cofres do Estado não comovem Passos Coelho. Longe vão os tempos em que andava à caça das gorduras do Estado. Agora é só tempo de aproveita r o balanço para fazer oposição.
Marcelo Rebelo de Sousa vai debater o assunto hoje com António Costa. Antes recebe o Conselho Nacional de Educação, liderado pelo antigo ministro da Educação David Justino. Com a habilidade que se lhe reconhece, o Chefe do Estado já se colocou de um lado da barricada, ainda que numa versão conciliatória, mas que só tem um fim: fazer o governo recuar na intenção de cortar os contratos de associação. Porque Marcelo já disse acreditar que "na educação, o Estado e o setor social e os privados prosseguem a mesma causa".
Se o governo e o ministro tomaram esta decisão com a convicção de que é a melhor para o Estado e para o ensino, está na hora de resistirem a todas as pressões, incluindo a de Belém, e de a tornarem irrevogável.



Paula Sá   -     DN
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